Última atualização: Novembro de 2026
1. Quem somos e objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.abformulaschinesas.com.br (“Site”) e a adesão à Associação Brasileira das Fórmulas Chinesas, associação privada sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 49.629.277/0001-77, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 116, Embaré, CEP 11040-140, Santos/SP, e-mail contato@abformulaschinesas.com.br (“ABFC” ou “Associação”).
O Site divulga as finalidades, as atividades e as iniciativas da Associação, que tem por objetivo fomentar, promover e desenvolver a Medicina Tradicional Chinesa no Brasil, com foco nas fórmulas chinesas, e permite o cadastro de interessados em associar-se.
Estes Termos estão divididos em três partes. A Parte I aplica-se a todos que acessam o Site (“Usuário”). A Parte II aplica-se apenas a quem se associa por meio do formulário de cadastro (“Associado”). A Parte III aplica-se a ambos.
Ao navegar no Site, o Usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com a Parte I e a Parte III. Ao enviar o formulário de cadastro e marcar a caixa de aceite, o Associado declara que leu e compreendeu estes Termos e a Política de Privacidade e que concorda integralmente com eles.
PARTE I – USO DO SITE
2. Uso do Site
O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e de boa-fé, sendo vedado:
a) fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
b) tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização, ou praticar qualquer ato que comprometa a segurança e o funcionamento do Site;
c) utilizar robôs ou outros meios automatizados para coletar dados do Site;
d) utilizar o Site para enviar propaganda não solicitada ou conteúdo ilícito.
3. Caráter informativo do conteúdo
O conteúdo do Site tem finalidade institucional, informativa e educativa. As informações sobre a Medicina Tradicional Chinesa e as fórmulas chinesas ampliam o conhecimento sobre o tema, mas não substituem a consulta, o diagnóstico ou o acompanhamento individualizado por profissional qualificado e, quando necessário, por médico, especialmente diante de sintomas persistentes ou de piora do quadro.
As informações sobre fórmulas e produtos não substituem a bula, o registro sanitário e as orientações do fabricante ou, no caso de produtos manipulados, da farmácia de manipulação responsável.
Opiniões, artigos e entrevistas de profissionais convidados refletem a visão de seus autores e não representam, necessariamente, a posição institucional da Associação.
4. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, vídeos, materiais, a marca, o logotipo e a identidade visual da Associação são de titularidade da ABFC ou de terceiros que os licenciaram, e estão protegidos pela Lei nº 9.610/98 e pela Lei nº 9.279/96.
É permitido compartilhar os conteúdos do Site para fins não comerciais, desde que de forma íntegra e com indicação da fonte. É vedado reproduzir, modificar ou utilizar os conteúdos, a marca ou o nome da Associação para fins comerciais, ou de forma que sugira vínculo ou apoio da Associação, sem autorização prévia e por escrito.
Também é vedado reproduzir a estrutura, a organização ou a forma de expressão dos materiais científicos, educativos e formativos da Associação para criar ou comercializar cursos, publicações ou outros produtos, ressalvada a aplicação, na prática profissional, dos conhecimentos técnicos adquiridos.
A reprodução ou distribuição indevida do conteúdo, inclusive sua apresentação como de autoria própria (plágio), configura violação de direitos autorais e sujeita o infrator às sanções civis previstas nos arts. 102 a 110 da Lei nº 9.610/98, às penas do art. 184 do Código Penal e à indenização por perdas e danos (arts. 186 e 927 do Código Civil). Para coibir essas práticas, a Associação poderá adotar medidas técnicas de prevenção e identificação do uso indevido, bem como cooperar com as autoridades competentes, nos limites da lei.
Todos os direitos não expressamente concedidos nesta cláusula ficam reservados à Associação e aos respectivos titulares.
5. Parceiros, patrocinadores e links externos
O Site pode divulgar parceiros, apoiadores e patrocinadores e conter links para sites de terceiros. Esses terceiros são responsáveis por seus próprios produtos, serviços, conteúdos e políticas, e a divulgação não implica garantia da Associação sobre eles.
6. Disponibilidade
A Associação empregará esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro, mas poderá interromper o acesso temporariamente para manutenção, atualização ou por fatores alheios ao seu controle.
PARTE II – ADESÃO À ASSOCIAÇÃO
7. Adesão e perfis de cadastro
A adesão à Associação é voluntária, aberta a pessoas físicas e jurídicas, e feita por meio do formulário de cadastro disponibilizado no Site. No cadastro, o interessado indica o perfil que melhor o descreve:
a) Profissional: pessoas que atuam ou estudam na área da saúde, da Medicina Tradicional Chinesa, das práticas integrativas ou áreas afins;
b) Paciente: pessoas interessadas nas fórmulas chinesas como usuárias ou interessadas no tema;
c) Revendedor: estabelecimentos e profissionais que comercializam ou pretendem comercializar fórmulas chinesas.
O perfil indicado orienta as comunicações e iniciativas da Associação e não confere direitos diferentes dos previstos nestes Termos.
8. Requisitos
A adesão é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.
O Associado compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, respondendo pela veracidade dos dados informados, inclusive quanto à profissão e à área de atuação.
A Associação poderá recusar ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou incompatíveis com as suas finalidades.
9. Gratuidade e contribuições futuras
A adesão é, neste momento, gratuita.
A Associação poderá instituir, futuramente, anuidade ou outras contribuições. Nesse caso, os Associados serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a informação do valor, da forma de pagamento e dos benefícios correspondentes. A cobrança dependerá da manifestação expressa do Associado em permanecer na Associação, e quem não desejar contribuir poderá desligar-se sem qualquer ônus.
10. Direitos do Associado
São direitos do Associado:
a) receber informações sobre as atividades, os eventos e as iniciativas da Associação, conforme as autorizações de comunicação concedidas;
b) participar das atividades e iniciativas abertas aos Associados, nas condições divulgadas em cada caso;
c) solicitar a atualização de seus dados e o seu desligamento a qualquer tempo.
11. Deveres do Associado
São deveres do Associado:
a) manter seus dados atualizados;
b) agir com ética e respeito nas atividades e nos canais da Associação;
c) não utilizar o nome, a marca ou a condição de Associado para sugerir certificação, chancela, habilitação ou apoio institucional da Associação a si, a seus produtos ou serviços, sem autorização prévia e por escrito.
12. Natureza do vínculo
A condição de Associado não constitui certificação, habilitação profissional, credenciamento ou atestado de qualidade de produtos ou serviços, que dependem de processos específicos, quando oferecidos pela Associação.
A adesão não gera vínculo do Associado com empresas parceiras, apoiadoras ou patrocinadoras da Associação, nem obrigação de adquirir seus produtos ou serviços.
13. Desligamento e exclusão
O Associado pode desligar-se a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais da cláusula 15, sem necessidade de justificativa (art. 5º, XX, da Constituição Federal).
A exclusão de Associado somente poderá ocorrer por justa causa, assegurados o direito de defesa e de recurso (art. 57 do Código Civil). Constituem justa causa o fornecimento de informações falsas, o uso indevido do nome ou da marca da Associação, o descumprimento dos deveres previstos nestes Termos e condutas que prejudiquem suas finalidades ou sua reputação.
PARTE III – DISPOSIÇÕES GERAIS
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais de Usuários e Associados está descrito na Política de Privacidade, disponível em www.abformulaschinesas.com.br/politica-de-privacidade. A Associação não vende os dados dos Associados. O compartilhamento com empresas parceiras somente ocorre mediante autorização específica e opcional do Associado, nos termos da Política de Privacidade, e a recusa não impede a adesão.
15. Contato
Dúvidas, solicitações de atualização de dados e pedidos de desligamento podem ser enviados para o e-mail contato@abformulaschinesas.com.br ou para o WhatsApp (13) 99752-4745.
16. Alterações e foro
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, e a data da última atualização fica no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas no Site e, no caso da Parte II, também aos Associados, com antecedência.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao Usuário ou ao Associado o foro de seu domicílio.
Associação Brasileira das Fórmulas Chinesas – CNPJ 49.629.277/0001-77 – Rua Benjamin Constant, nº 116, Embaré, CEP 11040-140, Santos/SP – contato@abformulaschinesas.com.br